Direito constitucional: CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA
O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi um processo político realizado no Brasil em 2016, com base no crime de responsabilidade, previsto no artigo 85 da Constituição Federal. O processo aconteceu devido a denúncias de irregularidades financeiras na gestão da presidente, incluindo o uso de recursos públicos para cobrir déficit orçamentário. Em 31 de agosto […]
Direito Processual Civil: PROCESSOS ESTRUTURAIS
Hoje teremos uma aula sobre Direito Processual Civil e o foco será em Processos Estruturais. Vamos entender como esses processos são fundamentais para a dinâmica de um processo civil e como eles influenciam a decisão final. Tragam seus livros e anotações para uma aula dinâmica e proveitosa. Assista agora mesmo a aula gratuito do Prof. […]
Direito Tributário: GARANTIA DO JUÍZO
Olá, pessoal! Hoje teremos uma aula sobre Direito Tributário, mais especificamente sobre a Garantia do Juízo. Vamos entender como o direito tributário garante ao contribuinte o direito a um julgamento justo e imparcial em caso de litígios tributários. Não percam esta oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre este importante assunto. Assista agora mesmo a aula […]
Direito Administrativo: EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas razões, como a revogação, a anulação, a cassação, a prescrição, a decadência, entre outras. É importante destacar que a extinção dos atos administrativos só é possível se houver base legal para tanto, e que a anulação ou cassação dos atos administrativos só pode ser feita através […]
Direito Constitucional: Intervenção Federal
Direito Constitucional é o ramo do direito que regula a organização e o funcionamento dos poderes do Estado. Um dos principais temas abordados é a intervenção federal, que é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal, que permite que o Governo Federal assuma o controle de determinado estado ou município, em casos de grave violação […]
Direito Processual Civil: Justiça Multiportas e o Poder Público
Direito Processual Civil é o ramo do direito que regula o processo de resolução de conflitos entre particulares. Um dos principais temas abordados é o da Justiça Multiportas, que é um sistema de solução de conflitos que tem como objetivo aumentar a eficiência e a celeridade na solução de conflitos, buscando a pacificação social. O […]
Direito Tributário: Requisitos da CDA para a Execução Fiscal
Direito Tributário é o ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os contribuintes. Um dos principais tópicos abordados é o da Execução Fiscal, que trata da cobrança de tributos devidos pelo contribuinte. Para que a Execução Fiscal seja válida, é necessário que haja uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) emitida pelo […]
Direito Administrativo: Elementos do Ato Administrativo
A aula de Direito Administrativo e normas jurídicas que regem a administração pública. Um dos principais tópicos abordados é o dos elementos do ato administrativo, que são os requisitos básicos que um ato da administração deve possuir para ser considerado válido. Esses elementos incluem a competência, a finalidade, a forma, a motivação e a publicidade. […]
Direito processual Civil: Prescrição Intercorrente e execução
Aperte o play e assista a aula gratuita sobre o tema no projeto Aprenda em 30 minutos! Assista agora mesmo a aula gratuita do Prof. Gustavo Faria sobre DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXECUÇÃO. Mas, antes de dar o play, baixe agora mesmo o material de apoio da aula. https://www.youtube.com/watch?v=9kzfr70z1DA Baixe aqui o material de […]
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Organização da Justiça do Trabalho
Assista agora mesmo a aula gratuita do Profa. Camila Sabongi sobre DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Mas, antes de dar o play, baixe agora mesmo o material de apoio da aula. https://www.youtube.com/watch?v=KGMv9buImHI Baixe aqui o material de apoio da aula sobre Processo legislativo: medidas provisórias (prazos e conversão em lei) Por favor, […]
