Concurso PGE SP Procurador: Comissão Aprovada e Novas Disciplinas Incluídas

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) aprovou a formação da comissão examinadora e a inclusão de duas novas disciplinas no próximo concurso para o cargo de Procurador do Estado.

Duas novas matérias serão adicionadas ao certame: Direitos Humanos e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A Comissão Examinadora do próximo concurso é a seguinte: 

• Direito Constitucional: Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner
• Direito Administrativo: Dr. Carlos José Teixeira de Toledo
• Direito Civil: Dr. André Luiz dos Santos Nakanmura
• Processo Civil: Dr. Marcus Vinícius Armani Alves
• Direito Pessoal e Previdenciário: Dra. Juliana de Oliveira Duarte Ferreira
• Direito Econômico, Financeiro e Empresarial Público: Dra. Claudia Polto da Cunha
• Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Dr. Femando Henrique Medici
• Direito Ambiental: Dr. Amanda de Moraes Modottiro
• Direito Tributário: Dr. Luís Claudio Ferreira Cantanhede
• Direitos Humanos: Dr. Renan Teles Campos de Carvalho
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: Dr. Márcio Alves da Fonseca

O novo concurso PGE SP foi autorizado e agora é responsabilidade do órgão tomar as providências necessárias para a abertura do concurso público. A expectativa é que ele ocorra em 2024 e ofereça 135 vagas para o cargo de Procurador do Estado Nível I.

Os requisitos para o cargo incluem a posse de um diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apresentar essa inscrição na data da posse.

Último Concurso

O 22º concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo foi homologado e permaneceu válido até 2022. O concurso foi lançado em março de 2018, com a oferta de 100 vagas para Procurador Estadual.

Etapas de Provas do Último Concurso

O concurso da PGE SP para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, é composto por quatro fases:

• 1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória);
• 2ª Fase: Prova Discursiva (eliminatória);
• 3ª Fase: Prova Oral (eliminatória);
• 4ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta por 90 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para cada questão. A duração máxima da prova é de 4 horas. As questões estão distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional (10 questões);
• Direito Processual Civil (10 questões);
• Direito Civil (10 questões);
• Direito Administrativo (10 questões);
• Direito de Pessoal e Previdenciário Público (10 questões);
• Direito Ambiental (10 questões);
• Direito Tributário (10 questões);
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (10 questões);
• Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público (10 questões).

Foi necessário atingir uma nota mínima diferente de zero em cada matéria e uma nota mínima de 5 pontos na prova.

Os 400 candidatos com as melhores pontuações são convocados para a Prova Discursiva em caso de empate.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva incluiu a resolução de 16 questões dissertativas e a elaboração de uma peça jurídica. Ela é realizada em um único dia, dividido em dois turnos (manhã e tarde), com uma duração máxima de 4 horas por turno.

As matérias abordadas na Prova Discursiva foram:

Manhã:

• 1 peça processual, relacionada ao programa de Direito Processual Civil;
• 2 questões dissertativas de Direito Civil;
• 2 questões dissertativas de Direito Ambiental;
• 2 questões dissertativas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Tarde:

• 2 questões dissertativas de Direito Constitucional;
• 2 questões dissertativas de Direito Administrativo;
• 2 questões dissertativas de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• 2 questões dissertativas de Direito Tributário;
• 2 questões dissertativas de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A nota varia de 0 a 10 pontos, com a necessidade de obter uma nota maior que zero em cada matéria e pelo menos 5 pontos na prova.

Prova Oral

A Prova Oral consiste na arguição pública dos candidatos por membros da Comissão de Concurso de Ingresso sobre os temas do programa. Cada um dos nove examinadores atribui ao candidato uma nota de 0 a 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato não pode zerar nenhuma disciplina e deve alcançar a nota mínima de 5 pontos na prova.

Avaliação de Títulos

Essa fase é classificatória e atribui, no máximo, 1 ponto para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, incluindo títulos acadêmicos, experiência docente e profissional, publicações jurídicas e estágio na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Dessa forma, quem começar os estudos agora vai largar na frente quando o edital for publicado. Te convidamos a conhecer a nossa Preparação PGE SP, baixar os materiais gratuitos da primeira semana e começar a estudar agora mesmo!