Autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa, o IV Concurso para Procurador da PGE-TO já conta com a comissão organizadora definida.
À equipe caberá, entre outras atribuições, estabelecer os aspectos legais necessários para a contratação de uma instituição capacitada a conduzir todas as etapas do concurso, além de informar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) e à Associação dos Procuradores do Estado (APROETO) sobre o certame, convidando-as a indicar, caso desejem, um representante para acompanhar sua realização.
O último concurso, realizado em 2018, contou com 5.810 candidatos inscritos e foi dividido em três etapas. Naquele ano, foram ofertadas 20 vagas para provimento imediato e outras 20 para formação de cadastro de reserva. O salário oferecido foi de R$ 26.125,17.
Situação Atual
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Remuneração inicial do último concurso: R$ 26.125,17
Carreira
Requisitos: É necessário curso superior completo em Direito. Não exige a comprovação de tempo mínimo de exercício de atividade jurídica.
Último Concurso
As provas do concurso PGE-TO para Procurador foram divididas em três fases:
Prova Objetiva (Classificatória e Eliminatória)
- Duração: 5 horas
- Questões: 100 (múltipla escolha)
- Pontuação: 100 pontos
- Critério de habilitação: Mínimo de 60% de acertos e estar entre os 80 melhores.
- Disciplinas: Diversos ramos do Direito, incluindo Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Trabalho, entre outros.
Prova Escrita (Classificatória e Eliminatória)
Dividida em duas provas, com duração de 4 horas cada:- 1ª Prova (Peça Processual): 60 pontos, com mínimo de 50% para aprovação.
- 2ª Prova (Questões Dissertativas): 4 questões (10 pontos cada), total de 40 pontos, com mínimo de 50% para aprovação.
Critério geral de habilitação: Mínimo de 50% de aproveitamento em ambas as provas para avançar.
Avaliação de Títulos (Classificatória)
- Pontuação máxima: 4 pontos.
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