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CURSO IMPOSTOS MUNICIPAIS

R$ 200,00
R$ 97,00
até 2x de R$ 48,50

CURSO IMPOSTOS MUNICIPAIS

R$ 200,00
R$ 97,00
até 2x de R$ 48,50
Categoria: ADVOCACIA PÚBLICA EM GERAL

IMPOSTOS MUNICIPAIS

Público alvo:

Candidatos aos concursos de Procuradorias Municipais, Procuradorias Autárquicas, Câmaras Municipais, carreiras fiscais, dentre outros.

Objetivo do curso:

O curso “impostos municipais” é voltado para a preparação dos candidatos para provas de concursos públicos que abordem estes temas. O curso conta com a experiencia do Professor Helton Kramer na gravação de videoaulas e com a abordagem dos principais temas que giram em torno da tributação municipal, atendendo às exigências das principais bancas organizadoras de concursos em carreiras jurídicas e fiscais.

O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno dos impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), bem como as diretrizes e limites legais e constitucionais.

Também serão discutidas as alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016, que trouxe novas possibilidades dos Municípios aumentarem suas receitas, bem como temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a tributação e fiscalização municipal.

Serão 06 blocos de 30 minutos – totalizando 3 horas

Em todas as aulas serão disponibilizados materiais de apoio ao aluno:

a) Slides para acompanhamento das aulas;;

b) Simulados com questões objetivas de Direito Tributário para preparação para concursos públicos;

Por fim, será disponibilizado canal exclusivo de dúvidas para que você possa enviar questionamentos sobre as aulas diretamente ao autor.

Veja o recado que o Prof. Helton tem pra você:

Professor:

HELTON KRAMER LUSTOZA - Procurador do Estado do Paraná;  Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Especialista em Processo Civil; Professor da Universidade Paranaense - UNIPAR, Professor da Pós-Graduação Universidade Positivo; Professor convidado do COTEF-RJ, ESAF e ESA-OAB; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama;  Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016); Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014); Professor da Graduação da Escola de Direito da PUC-PR (2011/2016); Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais para concurso e Co-autor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm; Autor do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithála; Autor convidado de comentário de questões de tributário em livros da PGE e PGM da Editora JusPodivm.  - www.heltonkramer.com

Veja o recado que o Prof. Helton Kramer tem pra você:


Conteúdo programático:

Módulo I – IPTU

  • O IPTU na Constituição Federal de 1988;
  • Aspecto material e seus limites
  • Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR;
  • Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001;
  • Aspecto quantitativo
  • alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais;
  • Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário;
  • Lançamento no IPTU;
  • Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;

 

Módulo II – ITBI

  • A hipótese de incidência do ITBI – questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?);
  • diferenças e semelhanças com o ITCMD;
  • Contribuinte;
  • Alíquotas - É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?
  • Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros;
  • aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião;
  • Base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;

 

Módulo III – ISSQN

  • O ISSQN na Constituição de 1988;
  • Conceito de “prestação de serviços”;
  • O local da incidência: regra e suas exceções
  • A finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim;
  • Prestação de serviços com aplicação de bens materiais;
  • Distinção entre incidências do ICMS e do ISSQN;
  • Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN;
  • A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade;
  • A responsabilidade tributária na prestação de serviços: a) Contribuinte e responsável; b) Solidariedade tributária; c) O substituto da obrigação tributária; d)Aspectos constitucionais relativos ao ISS Fixo;
  • O lançamento no ISSQN: a) A constituição do crédito tributário por meio do Auto de Infração; b) O arbitramento - A estimativa da Receita: requisito legal para utilização; c) A fiscalização dos responsáveis tributários na retenção; d) O preço da prestação de serviço; e) Conceito de estabelecimento prestador - as exceções previstas no Art. 3º da L/C 116/03;
  • A lista de serviços: polêmicas:
  • recentes decisões judiciais envolvendo a prestação de serviços; 
  • importação e exportação de serviços – requisitos necessários;
  • novidades da LC 157/2016;
  • improbidade administrativa e isenções tributárias na seara do ISSQN

 

ACESSO

O aluno terá 180 dias de acesso ao curso, a partir da data de pagamento.

 

INVESTIMENTO

De R$ 200,00 por R$ 97,00

OBS.: Compras em boleto bancário dependem de compensação para o sistema identificar o pagamento e liberar o acesso. Isso pode levar até 3 dias úteis. O acesso será liberado automaticamente assim que isso acontecer, e, infelizmente, não podemos interferir manualmente nesse processo para não gerar falhas no sistema.

 

Certificado:  certificado de participação disponível após a conclusão do curso no total de 3 (três) horas/aula;

 

VÍDEO AULAS

Cada vídeo aula poderá ser assistida 3 vezes.


CRONOGRAMA DAS AULAS 

Aula 01 – ISSQN – Acesso imediato.

Aula 02 – ISSQN – Acesso imediato

Aula 03 – ISSQN – Acesso imediato

Aula 04 – IPTU – 24/01/2020

Aula 05 – ITBI – 31/01/2020

Aula 06 – ITBI - 31/01/2020


CRONOGRAMA DOS SIMULADOS 

Simulado 1 – 24/01/2020

Simulado 2 - 31/01/2020

Simulado 3 – 07/02/2020

Simulado 4 – 14/02/2020

Simulado 5 – 21/02/2020

Simulado 6 – 28/02/2020

Descrição do curso
Categoria: ADVOCACIA PÚBLICA EM GERAL

IMPOSTOS MUNICIPAIS

Público alvo:

Candidatos aos concursos de Procuradorias Municipais, Procuradorias Autárquicas, Câmaras Municipais, carreiras fiscais, dentre outros.

Objetivo do curso:

O curso “impostos municipais” é voltado para a preparação dos candidatos para provas de concursos públicos que abordem estes temas. O curso conta com a experiencia do Professor Helton Kramer na gravação de videoaulas e com a abordagem dos principais temas que giram em torno da tributação municipal, atendendo às exigências das principais bancas organizadoras de concursos em carreiras jurídicas e fiscais.

O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno dos impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), bem como as diretrizes e limites legais e constitucionais.

Também serão discutidas as alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016, que trouxe novas possibilidades dos Municípios aumentarem suas receitas, bem como temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a tributação e fiscalização municipal.

Serão 06 blocos de 30 minutos – totalizando 3 horas

Em todas as aulas serão disponibilizados materiais de apoio ao aluno:

a) Slides para acompanhamento das aulas;;

b) Simulados com questões objetivas de Direito Tributário para preparação para concursos públicos;

Por fim, será disponibilizado canal exclusivo de dúvidas para que você possa enviar questionamentos sobre as aulas diretamente ao autor.

Veja o recado que o Prof. Helton tem pra você:

Professor:

HELTON KRAMER LUSTOZA - Procurador do Estado do Paraná;  Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Especialista em Processo Civil; Professor da Universidade Paranaense - UNIPAR, Professor da Pós-Graduação Universidade Positivo; Professor convidado do COTEF-RJ, ESAF e ESA-OAB; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama;  Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016); Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014); Professor da Graduação da Escola de Direito da PUC-PR (2011/2016); Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais para concurso e Co-autor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm; Autor do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithála; Autor convidado de comentário de questões de tributário em livros da PGE e PGM da Editora JusPodivm.  - www.heltonkramer.com

Veja o recado que o Prof. Helton Kramer tem pra você:


Conteúdo programático:

Módulo I – IPTU

  • O IPTU na Constituição Federal de 1988;
  • Aspecto material e seus limites
  • Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR;
  • Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001;
  • Aspecto quantitativo
  • alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais;
  • Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário;
  • Lançamento no IPTU;
  • Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;

 

Módulo II – ITBI

  • A hipótese de incidência do ITBI – questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?);
  • diferenças e semelhanças com o ITCMD;
  • Contribuinte;
  • Alíquotas - É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?
  • Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros;
  • aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião;
  • Base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;

 

Módulo III – ISSQN

  • O ISSQN na Constituição de 1988;
  • Conceito de “prestação de serviços”;
  • O local da incidência: regra e suas exceções
  • A finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim;
  • Prestação de serviços com aplicação de bens materiais;
  • Distinção entre incidências do ICMS e do ISSQN;
  • Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN;
  • A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade;
  • A responsabilidade tributária na prestação de serviços: a) Contribuinte e responsável; b) Solidariedade tributária; c) O substituto da obrigação tributária; d)Aspectos constitucionais relativos ao ISS Fixo;
  • O lançamento no ISSQN: a) A constituição do crédito tributário por meio do Auto de Infração; b) O arbitramento - A estimativa da Receita: requisito legal para utilização; c) A fiscalização dos responsáveis tributários na retenção; d) O preço da prestação de serviço; e) Conceito de estabelecimento prestador - as exceções previstas no Art. 3º da L/C 116/03;
  • A lista de serviços: polêmicas:
  • recentes decisões judiciais envolvendo a prestação de serviços; 
  • importação e exportação de serviços – requisitos necessários;
  • novidades da LC 157/2016;
  • improbidade administrativa e isenções tributárias na seara do ISSQN

 

ACESSO

O aluno terá 180 dias de acesso ao curso, a partir da data de pagamento.

 

INVESTIMENTO

De R$ 200,00 por R$ 97,00

OBS.: Compras em boleto bancário dependem de compensação para o sistema identificar o pagamento e liberar o acesso. Isso pode levar até 3 dias úteis. O acesso será liberado automaticamente assim que isso acontecer, e, infelizmente, não podemos interferir manualmente nesse processo para não gerar falhas no sistema.

 

Certificado:  certificado de participação disponível após a conclusão do curso no total de 3 (três) horas/aula;

 

VÍDEO AULAS

Cada vídeo aula poderá ser assistida 3 vezes.


CRONOGRAMA DAS AULAS 

Aula 01 – ISSQN – Acesso imediato.

Aula 02 – ISSQN – Acesso imediato

Aula 03 – ISSQN – Acesso imediato

Aula 04 – IPTU – 24/01/2020

Aula 05 – ITBI – 31/01/2020

Aula 06 – ITBI - 31/01/2020


CRONOGRAMA DOS SIMULADOS 

Simulado 1 – 24/01/2020

Simulado 2 - 31/01/2020

Simulado 3 – 07/02/2020

Simulado 4 – 14/02/2020

Simulado 5 – 21/02/2020

Simulado 6 – 28/02/2020

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