Execu%c3%87%c3%83o fiscal para concursos
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EXECUÇÃO FISCAL PARA CONCURSOS

R$ 200,00
R$ 80,00
até 2x de R$ 40,00

EXECUÇÃO FISCAL PARA CONCURSOS

R$ 200,00
R$ 80,00
até 2x de R$ 40,00
Categoria: ADVOCACIA PÚBLICA EM GERAL

EXECUÇÃO FISCAL PARA CONCURSOS

Público alvo:

Candidatos que desejam se preparar para primeira e segunda fase dos concursos de Procuradorias Estaduais, Procuradorias Municipais, Procuradorias Autárquicas, dentre outras.

Objetivo do curso:

O curso “EXECUÇÃO FISCAL PARA CONCURSOS” traz videoaulas com a revisão dos principais pontos cobrados em concursos públicos da Advocacia Pública Estadual e Municipal, bem como saliento a importância pra o exercício profissional nesta seara.

Ademais, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe significativas alterações para o sistema processual brasileiro e impactou profundamente a atuação de advogados, principalmente os procuradores públicos.  Em razão destas mudanças é que o curso trará videoaulas didáticas a respeito dos temas mais cobrados pelas bancas e também na prática processual. 

Para cumprir este objetivo, o Prof. Helton Kramer traz sua experiência teórica e prática -- como Procurador Municipal e Estadual e Professor de Direito Tributário -, a fim de deixar o curso ainda mais completo.

Serão 07 blocos de 30 minutos – totalizando 3:30 horas

Em todas as aulas serão disponibilizados materiais de apoio ao aluno.

Por fim, será disponibilizado canal exclusivo de dúvidas para que você possa enviar questionamentos sobre as aulas diretamente ao autor.

Veja o recado que o Prof. Helton tem pra você:

Professor:

HELTON KRAMER LUSTOZA - Procurador do Estado do Paraná;  Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Especialista em Processo Civil; Professor da Universidade Paranaense - UNIPAR, Professor da Pós-Graduação Universidade Positivo; Professor convidado do COTEF-RJ, ESAF e ESA-OAB; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama;  Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016); Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014); Professor da Graduação da Escola de Direito da PUC-PR (2011/2016); Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais para concurso e Co-autor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm; Autor do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithála; Autor convidado de comentário de questões de tributário em livros da PGE e PGM da Editora JusPodivm.  - www.heltonkramer.com

Conteúdo programático:

·        Constituição do Crédito Tributários

·        Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública

·        Diretrizes e princípios da Execução Fiscal

·        Petição Inicial

o   competência

o   requisitos

·        Despacho Inicial

·        Citação e efeitos processuais

o   desconsideração da personalidade jurídica

·        Penhora

o   Presunção de fraude à execução fiscal

o   Pedido de medidas alternativas na execução

o   Indisponibilidade de bens

o   Bem de família: entendimento jurisprudencial em casos concretos

o   Ordem de penhora: nova interpretação do princípio da menor onerosidade do devedor.

o   Penhora do faturamento: procedimento, requisitos e limites

·        Intimação da penhora

o   termo inicial dos Embargos

o   forma de contagem dos prazos

o   Executado casado

·        Arrematação

o   intimações obrigatórias

o   Preço vil

·        Prescrição intercorrente

o   Prescrição: interrupção e suspensão.

o   Prescrição e decadência no âmbito da execução fiscal

o   Arquivamento do art. 40 e prescrição intercorrente. Indisponibilidade de bens.

·        Embargos à Execução Fiscal

o   requisitos

o   matérias preclusas

o   Embargos infringentes x Apelação

·        Efeitos da falência na Execução fiscal

o   atuação do advogado público na recuperação judicial

o   atuação do advogado público na falência

o   penhora de bens x habilitação do crédito


ACESSO

O aluno terá 180 dias de acesso ao curso, a partir da data de pagamento.

 

INVESTIMENTO

De R$ 200,00 por R$ 80,00. 

 

OBS.: Compras em boleto bancário dependem de compensação para o sistema identificar o pagamento e liberar o acesso. Isso pode levar até 3 dias úteis. O acesso será liberado automaticamente assim que isso acontecer, e, infelizmente, não podemos interferir manualmente nesse processo para não gerar falhas no sistema. 

Certificado:  certificado de participação disponível após a conclusão do curso no total de 3:30 (três horas e meia);

 

VÍDEO AULAS

Cada vídeo aula poderá ser assistida 3 vezes.

 

CRONOGRAMA DAS AULAS 

Módulo 01 – Execução Fiscal 01 – Acesso Imediato.

Módulo 02 – Execução Fiscal 02 – Acesso Imediato.

Módulo 03 – Execução Fiscal 03 – Acesso Imediato.

Módulo 04 – Execução Fiscal 04 – Acesso Imediato.

Módulo 05 – Execução Fiscal 05 – Acesso Imediato.

Módulo 06 – Execução Fiscal 06 – Acesso Imediato.

Módulo 07 – Execução Fiscal 07 – Acesso Imediato.

Descrição do curso
Categoria: ADVOCACIA PÚBLICA EM GERAL

EXECUÇÃO FISCAL PARA CONCURSOS

Público alvo:

Candidatos que desejam se preparar para primeira e segunda fase dos concursos de Procuradorias Estaduais, Procuradorias Municipais, Procuradorias Autárquicas, dentre outras.

Objetivo do curso:

O curso “EXECUÇÃO FISCAL PARA CONCURSOS” traz videoaulas com a revisão dos principais pontos cobrados em concursos públicos da Advocacia Pública Estadual e Municipal, bem como saliento a importância pra o exercício profissional nesta seara.

Ademais, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe significativas alterações para o sistema processual brasileiro e impactou profundamente a atuação de advogados, principalmente os procuradores públicos.  Em razão destas mudanças é que o curso trará videoaulas didáticas a respeito dos temas mais cobrados pelas bancas e também na prática processual. 

Para cumprir este objetivo, o Prof. Helton Kramer traz sua experiência teórica e prática -- como Procurador Municipal e Estadual e Professor de Direito Tributário -, a fim de deixar o curso ainda mais completo.

Serão 07 blocos de 30 minutos – totalizando 3:30 horas

Em todas as aulas serão disponibilizados materiais de apoio ao aluno.

Por fim, será disponibilizado canal exclusivo de dúvidas para que você possa enviar questionamentos sobre as aulas diretamente ao autor.

Veja o recado que o Prof. Helton tem pra você:

Professor:

HELTON KRAMER LUSTOZA - Procurador do Estado do Paraná;  Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Especialista em Processo Civil; Professor da Universidade Paranaense - UNIPAR, Professor da Pós-Graduação Universidade Positivo; Professor convidado do COTEF-RJ, ESAF e ESA-OAB; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama;  Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016); Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014); Professor da Graduação da Escola de Direito da PUC-PR (2011/2016); Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais para concurso e Co-autor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm; Autor do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithála; Autor convidado de comentário de questões de tributário em livros da PGE e PGM da Editora JusPodivm.  - www.heltonkramer.com

Conteúdo programático:

·        Constituição do Crédito Tributários

·        Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública

·        Diretrizes e princípios da Execução Fiscal

·        Petição Inicial

o   competência

o   requisitos

·        Despacho Inicial

·        Citação e efeitos processuais

o   desconsideração da personalidade jurídica

·        Penhora

o   Presunção de fraude à execução fiscal

o   Pedido de medidas alternativas na execução

o   Indisponibilidade de bens

o   Bem de família: entendimento jurisprudencial em casos concretos

o   Ordem de penhora: nova interpretação do princípio da menor onerosidade do devedor.

o   Penhora do faturamento: procedimento, requisitos e limites

·        Intimação da penhora

o   termo inicial dos Embargos

o   forma de contagem dos prazos

o   Executado casado

·        Arrematação

o   intimações obrigatórias

o   Preço vil

·        Prescrição intercorrente

o   Prescrição: interrupção e suspensão.

o   Prescrição e decadência no âmbito da execução fiscal

o   Arquivamento do art. 40 e prescrição intercorrente. Indisponibilidade de bens.

·        Embargos à Execução Fiscal

o   requisitos

o   matérias preclusas

o   Embargos infringentes x Apelação

·        Efeitos da falência na Execução fiscal

o   atuação do advogado público na recuperação judicial

o   atuação do advogado público na falência

o   penhora de bens x habilitação do crédito


ACESSO

O aluno terá 180 dias de acesso ao curso, a partir da data de pagamento.

 

INVESTIMENTO

De R$ 200,00 por R$ 80,00. 

 

OBS.: Compras em boleto bancário dependem de compensação para o sistema identificar o pagamento e liberar o acesso. Isso pode levar até 3 dias úteis. O acesso será liberado automaticamente assim que isso acontecer, e, infelizmente, não podemos interferir manualmente nesse processo para não gerar falhas no sistema. 

Certificado:  certificado de participação disponível após a conclusão do curso no total de 3:30 (três horas e meia);

 

VÍDEO AULAS

Cada vídeo aula poderá ser assistida 3 vezes.

 

CRONOGRAMA DAS AULAS 

Módulo 01 – Execução Fiscal 01 – Acesso Imediato.

Módulo 02 – Execução Fiscal 02 – Acesso Imediato.

Módulo 03 – Execução Fiscal 03 – Acesso Imediato.

Módulo 04 – Execução Fiscal 04 – Acesso Imediato.

Módulo 05 – Execução Fiscal 05 – Acesso Imediato.

Módulo 06 – Execução Fiscal 06 – Acesso Imediato.

Módulo 07 – Execução Fiscal 07 – Acesso Imediato.

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