DIREITO CONSTITUCIONAL:  PROCESSO LEGISLATIVO – EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

É fundamental que estudantes de Direito e profissionais da área compreendam o processo legislativo para emendas à Constituição Federal, a fim de entender como as leis são criadas e modificadas em nosso país. Além disso, a compreensão dessas regras pode ajudar a identificar possíveis violações ao processo legislativo e contribuir para a defesa da democracia e do Estado de Direito.