Esta aula de Direito Constitucional abordará dois temas importantes do STF: Tema 881 e Tema 885. O Tema 881 trata da coisa julgada constitucional, enquanto o Tema 885 trata da revisão de decisões judiciais em casos de manifesta ilegitimidade ou ofensa a direitos fundamentais. Discutiremos a jurisprudência do STF sobre esses temas e sua importância para a garantia dos direitos fundamentais e a segurança jurídica no Brasil. Venha preparado para uma aula aprofundada sobre esses temas cruciais e para debater a importância da atuação do STF na proteção da Constituição.
Assista agora mesmo a aula gratuita do Prof. Francisco Mário sobre
STF E COISA JULGADA – TEMAS 881 E 885
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Equipe AprovaçãoPGE
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