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DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei das Estatais – Parte 2

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Aperta o play e em 30 minutos assista uma aula sobre o tema.Assista agora mesmo a aula gratuita do Prof. Bruno Betti LEI DAS ESTATAIS – PARTE 2 Mas, antes de dar o play, baixe agora mesmo o material de apoio da aula.https://youtu.be/7uD9QxuakN8 E ah… Não deixe de assinar nosso canal no YouTube para que […]

DIREITO CONSTITUCIONAL: Nacionalidade e as inovações trazidas pela EC 131

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Aperte o play e assista a aula gratuito sobre o tema no projeto Aprenda em 30 minutos! Assista agora mesmo a aula gratuita do Prof. Francisco Mario sobre DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO: MEDIDAS PROVISÓRIAS 3 (REJEIÇÃO, REVOGAÇÃO E DEVOLUÇÃO) Mas, antes de dar o play, baixe agora mesmo o material de apoio da aula. https://youtu.be/uABSBHX7em0?feature=shared E ah… […]

Direito constitucional: CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA

O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi um processo político realizado no Brasil em 2016, com base no crime de responsabilidade, previsto no artigo 85 da Constituição Federal. O processo aconteceu devido a denúncias de irregularidades financeiras na gestão da presidente, incluindo o uso de recursos públicos para cobrir déficit orçamentário. Em 31 de agosto […]

Direito Processual Civil: PROCESSOS ESTRUTURAIS

Hoje teremos uma aula sobre Direito Processual Civil e o foco será em Processos Estruturais. Vamos entender como esses processos são fundamentais para a dinâmica de um processo civil e como eles influenciam a decisão final. Tragam seus livros e anotações para uma aula dinâmica e proveitosa.   Assista agora mesmo a aula gratuito do Prof. […]

Direito Tributário: GARANTIA DO JUÍZO

Olá, pessoal! Hoje teremos uma aula sobre Direito Tributário, mais especificamente sobre a Garantia do Juízo. Vamos entender como o direito tributário garante ao contribuinte o direito a um julgamento justo e imparcial em caso de litígios tributários. Não percam esta oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre este importante assunto. Assista agora mesmo a aula […]

Direito Administrativo: EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas razões, como a revogação, a anulação, a cassação, a prescrição, a decadência, entre outras. É importante destacar que a extinção dos atos administrativos só é possível se houver base legal para tanto, e que a anulação ou cassação dos atos administrativos só pode ser feita através […]

Direito Constitucional: Intervenção Federal

Direito Constitucional é o ramo do direito que regula a organização e o funcionamento dos poderes do Estado. Um dos principais temas abordados é a intervenção federal, que é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal, que permite que o Governo Federal assuma o controle de determinado estado ou município, em casos de grave violação […]

Direito Processual Civil: Justiça Multiportas e o Poder Público

Direito Processual Civil é o ramo do direito que regula o processo de resolução de conflitos entre particulares. Um dos principais temas abordados é o da Justiça Multiportas, que é um sistema de solução de conflitos que tem como objetivo aumentar a eficiência e a celeridade na solução de conflitos, buscando a pacificação social. O […]

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