DIREITO TRIBUTÁRIO: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Aula de Obrigações Tributárias apresenta as principais obrigações previstas em lei que devem ser cumpridas pelos contribuintes e sua sanções legais.
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DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO DE TRIBUTO
Aprenda sobre a definição legal de tributo, os tipos de tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e como eles são arrecadados pelo Estado. Não perca a oportunidade de entender melhor um dos temas mais importantes do Direito Tributário!
DIREITO TRIBUTÁRIO: CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
As diferentes contribuições especiais que existem no ordenamento jurídico brasileiro, sua finalidade e características.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Norma Antielisão
Relação com a interpretação econômica do Direito e com a garantia da segurança jurídica, bem como sua aplicação em casos concretos e as implicações na atuação dos contribuintes e dos órgãos fiscais.
DIREITO TRIBUTÁRIO: IMUNIDADE DOS TEMPLOS
A jurisprudência do STF tem entendido que essa imunidade se aplica a todas as entidades religiosas, independentemente de sua organização jurídica ou atividades realizadas. No entanto, essa imunidade tem sido objeto de debates sobre a extensão e limites de sua aplicação, especialmente em relação a atividades comerciais ou políticas realizadas pelos templos.
